Curso | Violência Doméstica – questões jurídicas

VD_questoes_juridicas

 

No final do curso, os/as formandos/as deverão ser capazes de reconhecer de forma correta, a lei da violência doméstica.
 

No final do curso, os/as formandos/as deverão ser capazes de:
  • Reconhecer de forma correta, a importância dos meios de prova;
  • Enumerar corretamente, pelo menos duas medidas de coação;
  • Reconhecer, sem erros, a Lei 112/2009 e o estatuto da vítima;
  • Definir corretamente a proteção policial e a tutela judicial;
  • Identificar a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, de forma correta;
  • Reconhecer, de modo correto, o programa para agressores de violência doméstica;
  • Caracterizar, sem erros, a vigilância eletrónica.
 

  • O conceito de crime no nosso ordenamento jurídico;
  • Breve evolução histórica da legislação sobre violência em função do género;
  • O crime de Violência Doméstica - análise sistemática;
  • Medidas de proteção às vítimas de violência doméstica;
  • Proteção às vítimas de violência doméstica por teleassistência;
  • A fiscalização por meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica) para agressores de violência doméstica;
  • O programa de prevenção para agressores de violência doméstica;
  • A Constituição de Assistente; o flagrante delito; as medidas de coação; os meios de prova;
  • Aplicação de medidas para proteção de testemunhas em processo penal;
  • Indeminização às vítimas de crimes violentos;
  • O adiantamento pelo Estado da indemnização devida às vítimas de violência conjugal;
  • A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica;
  • O divórcio e as responsabilidades parentais;
  • A união de facto;
  • O Apoio judiciário;
  • Garantia de alimentos devidos a menores.
 

Profissionais das áreas das Ciências Socais e Humanas, do Sistema de Justiça, Profissionais da Educação, Profissionais de Saúde, Forças de Segurança, Técnicos/as de Apoio à Vítima, Estudantes do ensino superior e outros/as profissionais que lidam direta ou indiretamente com vítimas de violência doméstica.
 

Centro de Formação APAV
Rua José Estêvão nº135 A, 1150-201 Lisboa
 

Ana Rute Monteiro
Advogada e Formadora APAV
 

Após a conclusão do curso com sucesso será emitido um Certificado de Formação Profissional através da plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa) com base nos seguintes critérios:

  • Ter assiduidade no curso superior ou igual a 80%
  • Realizar as atividades propostas durante o curso
Os certificados são enviados por correio eletrónico.
 

19 e 26 de Novembro e 3 de Dezembro de 2019
10 horas às 17 horas | com interrupção para almoço das 13 horas às 14 horas
 

200€

 

Até 14 de Novembro de 2019

 
 
 

formacao footer 01 apav footer 02 apav footer 03 bureau footer 04

 

Apoio técnico, logístico e supervisão; promoção do reconhecimento,
das áreas da vitimologia e do apoio à vítima pelos serviços de sede.